Documentos, Para declaração de posse INCRA


1. Modelo da declaração (INCRA), devidamente preenchida e assinada pelos confinantes. (A mesma deve ser retirada no INCRA).
2. Xerox documento de posse, ou escritura.
3. Xerox mapa da localidade
4. Xerox documentos pessoais, (CPF, RG).
5. Xerox comprovante de residência, e da propriedade.
6. Xerox CPF dos confinantes ou CNPJ se forem jurídico.
7. Xerox certidão de casamento.

Conforme Decreto-Lei n° 2.848, – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, tomo ciência.



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